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Testamento

        De conotação bíblica, quando enfocada sob este aspecto, a palavra testamento está, de igual forma, incorporada no nosso vocabulário jurídico, ganhando contornos de importante significado no campo do direito das sucessões. Na cultura popular do povo brasileiro, a expressão resvala de certo modo, em rejeição, por evocar manifestação de última vontade, daí advindo a falsa suposição de que o seu autor estaria se aproximando do fim de sua existência. Ledo engano, até porque, para se deixar um testamento é condição "sine qua nom" que o cidadão esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais. Na verdade, o que o testador busca,  em última análise, é materializar, em vida, o seu louvável propósito de agraciar com o fruto de suas conquistas, de forma justa, aqueles que na qualidade de seus herdeiros e/ou legatários, se revelaram merecedores de sua gratidão.

       Testamento Público de cônjuge casado pelo regime da separação total de bens.
       João é casado com Joaquina pelo regime da completa e absoluta separação de bens, quer dos que possuíam antes do matrimônio quer dos que viessem a ser adquiridos na vigência do casamento, em face de pacto antenupicial de completa e absoluta separação de bens. João e Joaquina possuem dois filhos, Januário e Carmem, e João quer por ocasião de sua morte, testar toda a parte disponível de seus bens em favor de seus filhos, quer deixá-la gravada com as cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, enquanto viver sua mulher Joaquina.
       CONCLUSÃO
       Vê-se que o testador (João) sendo casado pelo regime da completa e absoluta separação de bens caso não fizesse o testamento deixando a sua parte disponível para sua esposa, todo o patrimônio ficaria para seus filhos, e a mulher não teria participação, tendo em vista serem casados pelo regime da total separação de bens, o que excluiria totalmente na divisão dos bens. Convém lembrar, que, caso o casal não tivesse filhos, e mesmo sendo casados pelo regime total de separação de bens, e não tendo o testador ascendentes(pais vivos), toda a herança ficaria pertencendo a sua esposa, mesmo sendo casados pelo regime da separação de bens. Caso o regime da separação de bens não fosse total, os bens adquiridos na vigência do matrimônio se comunicariam, o que vale dizer, que a esposa teria direito a metade desses bens adquiridos na constância do matrimônio.
       TESTAMENTO CERRADO E APROVAÇÃO DO MESMO PELO TABELIÃO.
       Severino casado com Severina possui onze filhos. Severino quer, para em futuro quando vier a faltar, que Severina fique amparada e não tenha necessidade de depender de filhos no sentido de se manter, e também tem receio de que após a sua morte, seus filhos venham a dilapidar o patrimônio que conseguiu através de muito trabalho, tanto seu como de sua esposa, e quer na partilha de seus bens, que a parte disponível de que pode dispor fique para sua esposa, e a parte da legítima de seus filhos fique gravada com as cláusulas de inalienabilidade,  incomunicabilidade e  impenhorabilidade, enquanto viver sua esposa, e dentro dessa situação foi elaborado o testamento particular e em seguida aprovado pelo Tabelião, o qual denomina-se testamento cerrado.
       CONCLUSÃO
       Elaboramos o modelo acima, apenas no sentido de tentar ajudar a todos aqueles que se defrontem com o problema de um testamento cerrado. Costura-se o testamento em forma de X e após o cosimento o Tabelião escreverá que aquele documento é o testamento cerrado de Severino, e entregará ao testador, fazendo constar em seu livro de registro essa ocorrência. O testamento também poderá ficar guardado em cofre do cartório, porém esse detalhe terá que constar de livro de registro do Tabelião. O testamento cerrado não poderá em nenhuma hipótese ser aberto pelos interessados, e assim o fizerem, sem que o mesmo seja aberto na presença de um juiz, perde o seu valor.
       TESTAMENTO PÚBLICO
       (testadora que não tem descendentes, nem ascendentes, e podendo livremente dispor de todos os seus bens e por ser viúva)
      Alzira, viúva de Acácio, com quem foi casada, e de cuja união houve um filho de nome Antonio, que faleceu no estado civil de solteiro. Alzira tem 96 anos de idade, e vive sozinha em seu apartamento, e é possuidora de muitos imóveis. Alzira tem vários sobrinhos e não herdeiros necessários, pode dispor de seus bens a quem quer que seja.
       CONCLUSÃO
       A testadora pode comparecer ao Cartório, entretanto, caso o mesmo tivesse sido assinado na residência da testadora ou mesmo em hospital, o Tabelião no intróito, declararia que havia comparecido na residência da testadora à rua tal, nº tal ou hospital à rua tal, nº tal. Sendo a testadora pessoa de certa idade, o advogado que a assessorou, no sentido de um futuro não criar problemas entre familiares da mesma, apresentou ao Tabelião um atestado médico de sanidade mental da testadora, para mais tarde não haver alegação de que a testadora estava senil. Convém lembrar que não há limite de idade para que alguém possa fazer testamento, entretanto, ouve-se dizer que se a pessoa tem mais de oitenta anos, está impedida de fazer testamento, o que é uma grande asneira pois o individuo só tem impedimento de fazer testamento ou praticar quaisquer outros atos , caso esteja interditado, não estando, não há limite para fazer o testamento.
       TESTAMENTO PÚBLICO FEITO FORA DO CARTÓRIO
       Acácio é viúvo, encontra-se adoentado, tem dois filhos, uma filha de nome Florência e um filho de nome Manoel, ambos casados, porém, Acácio tem certa preferência por Florência, pois é a pessoa que lhe cuida, e lhe dá certa atenção, Acácio não tem boas relações com a esposa de manoel, e com esse testamento quer deixar a sua parte disponível em favor de sua filha, e a legítima que irá pertencer ao seu filho, quer que a mesma lhe seja entregue com a cláusula de incomunicabilidade, e assim sendo, sua nora não irá participar da herança deixada por Acácio.
      TESTAMENTO PÚBLICO DE PESSOA SEM HERDEIROS NECESSÁRIOS.
       (ascendentes. nem descendentes, sendo solteiro, viúvo ou separado consensualmente ou ainda desquitado, podendo portanto livremente dispor de seus bens, pois não quer que seu patrimônio após sua morte seja tido como herança jacente, e vá portanto a pertencer ao Estado. Também poderia testar esses bens a qualquer instituição filantrópica ou ainda educandário e, ainda, a quem quer que seja.

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