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Procuração é o instrumento
pelo qual alguém delega poderes a outrem, a fim de representá-lo em assuntos de seu
interesse. Pode ser outorgado por instrumento público ou particular, dependendo do fim a
que se propõe. Existem procurações que só tem validade e eficácia, se outorgadas por
instrumento público, isto é: lavrada em tabelionatos, por exemplo, para a venda de
imóvel, hipotecas, cessão de direitos sobre direito real, porém, também atingem seu
objetivo, se outorgadas em Consulados fora do país, e não sendo em idioma nacional,
terão que ser traduzidas por tradutores juramentados, e em seguida registradas em
cartório de Registro de Títulos e Documentos, como também terão que ser por
instrumento público, procuração outorgada por menores de idade, em que sejam
representados ou assistidos por seus responsáveis. |
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